terça-feira, 3 de fevereiro de 2009

MAIS MILHÃO, MENOS MILHÃO...


Notícia Diário Digital (que por sua vez se baseia no Jornal Público)

Estado perde 35,4 M€ por não aplicar regra do IVA à banca

O Estado perdeu 35,4 milhões de euros por não aplicar regras do imposto de IVA ao sector bancário, destaca o jornal Público esta segunda-feira.
"Durante pelo menos quatro anos, a administração fiscal não instruiu os seus serviços" para aplicar ao sector financeiro regras que reduziriam os seus reembolsos do IVA em dezenas de milhões de euros, observa o diário.
Em Março passado, uma auditoria da Inspecção- -Geral de Finanças "chamou a atenção para esse facto, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais aplaudiu as conclusões, mas nada mudou" reforça o jornal. Agora, o Ministério das Finanças promete que, «a breve prazo, serão emitidas instruções administrativas», cita o artigo.
O jornal diz que pediu acesso ao relatório em Outubro de 2008, mas o Ministério das Finanças apenas o permitiu em Janeiro passado e omitindo o nome das instituições mencionadas. O relatório da IGF sobre o IVA do sector financeiro "apontou o dedo à inércia administrativa como causa da perda de receita do Estado".

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